CONFIC-CONFERÊNCIA NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

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ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO E A CLASSE PARA NCL(7)41, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ATRAVÉS DA PET(DF)012050002139, DE 02/12/2005, BEM COMO A MELHOR ADEQUAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO REQUERIDA À NCL(7)41 REIVINDICADA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE NOVAS VIAS DESCRITIVAS DA PETIÇÃO INICIAL COM O PREENCHIMENTO DO CAMPO DA ESPECIFICAÇÃO CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 2 DO AN150/99, OBSERVANDO A NCL(7)42 REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO. CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(7).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.