TEXSA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180368262 (03/09/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TEXSA DO BRASIL LTDA Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180051096 (08/10/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0816343-88.2008.4.02.5101, que tramitava perante a 35ª VF/RJ, transitou em julgado o acórdão que negou provimento à apelação da parte autora, mantendo a sentença de primeira instância, a qual ?(i) julgou extinto o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, V e VI do Código de Processo Civil, relativamente aos pedidos de abstenção de uso de marca, indenização por perdas e danos e indeferimento dos registros de nº 900.264.209 e 900.271.701, respectivamente, para as classes de serviços NCL (9) 35 e NCL (9) 39; (ii) revogou a antecipação de tutela anteriormente deferida e julgou improcedente o pedido de anulação do registro nº 822.550.520, da marca nominativa TEXSA, depositada em 18.08.2000, de titularidade de TEXSA DO BRASIL LTDA?. Processo INPI n° 52400.004922/08.

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Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 020090020192 (RJ), de 02/03/2009

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

SUSPENSO OS EFEITOS DO REGISTRO, POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO MM. JUÍZO DA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 2008.51.01.816343-6, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 004922, DE 19/12/08.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - V L A PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACED.2 - TSA-COMÉRCIO DE FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO.INT.: INTERAÇÃO MARCAS E PATENTESS/C LTDA.

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO.INT.: INTERAÇÃO MARCAS E PATENTESS/C LTDA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON.: TEXACO INC. (US)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.