COSTA DO SAUIPE

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 850130001529 (04/01/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SAUÍPE S.A. Procurador: SOLMARK ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL S/C LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção do registro por força de decisão judicial.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000104 (28/02/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO INPI QUE CONCEDERAM OS REGISTROS Nº 822505029 E Nº 822505037, REFERENTES ÀS MARCAS NOMINATIVAS DE PRODUTO/SERVIÇO “COSTA DO SAUÍPE”. DEFERIDAS AS ANTECIPAÇÕES DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS REGISTROS Nº 822505029 E Nº 822505037, REFERENTES ÀS MARCAS NOMINATIVAS DE PRODUTO/SERVIÇO “COSTA DO SAUÍPE”.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

JULGADO PROCEDENTE OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO INPI QUE CONCEDERAM OS REGISTROS Nº 822505029 E Nº 822505037, REFERENTES ÀS MARCAS NOMINATIVAS DE SERVIÇO/PRODUTO “COSTA DO SAUÍPE”. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS REGISTROS Nº 822505029 E Nº 822505037, REFERENTES ÀS MARCAS NOMINATIVAS DE SERVIÇO/PRODUTO “COSTA DO SAUÍPE”.EM CONSEQUÊNCIA RESTAM PREJUDICADAS AS PET. WB Nº 810070028931, DE 19/03/2007 E PET. WB Nº 850110004969, DE 11/10/2011, POR CARECEREM DE OBJETO.

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE O PRESENTE REGISTRO

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

PET. WB 810070028931(VISUALIZAR NO PORTAL DO INPI), DE 19/03/2011

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUINTA VF/RJ N.º 0808190-61.2011.4.02.5101, INPI 52400.009481/2011.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (BR/RJ)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE : CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S.A. (BR/RJ)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.