R RECON

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810060013466 (12/12/2006) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA Procurador: MARCIA TSUYAKO ASANO

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

AO EXAMINARMOS AS ARGUMENTAÇÕES DA REQUERENTE, CONSTATAMOS A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO À DECISÃO, QUAL SEJA, PENDEM ANTERIORIDADES APONTADAS (006047386, 003903788, 004078063, E 608842010) DE DECISÃO FINAL DE RECURSO CONTRA CANCELAMENTO EX-OFFICIO.EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 2077, DE 26/10/10, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO.

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

AO EXAMINARMOS AS ARGUMENTAÇÕES DA REQUERENTE, CONSTATAMOS A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO À DECISÃO, QUAL SEJA, PENDEM ANTERIORIDADES APONTADAS (006047386, 003903788, 004078063, E 608842010) DE DECISÃO FINAL EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INVESTIGAÇÃO DE CADUCIDADE

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810060013466 (visualizar no Portal INPI), de 12/12/2006

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS, TENDO EM VISTA A CLASSE SOLICITADA - NCL(7)42.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.