CEVAVITA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200223421 (24/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/A Procurador: Fernandes Associados Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200223421 (24/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/A Procurador: Fernandes Associados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190315282 (26/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/A Procurador: Fernandes Associados Detalhes do despacho:Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190315282 (26/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/A Procurador: Fernandes Associados

IPAS185

Arquivamento de petição por falta de procuração

Protocolo: 810110459888 (01/09/2011) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): INDUBRAS-IND.BRASILEIRA DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA Procurador: FERNANDA CAROLINA LOPES CARDOSO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800150345734 (24/12/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: LABORATÓRIO VETFARMA LTDA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000814 (20/07/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 2007.38000316070 - 19ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG - Processo INPI 4631/2007. - (...) 2. O direito de precedência é assegurado pelo § 1º desse artigo, nesses termos: " Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no país, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro". 3. Não exercido este direito, todavia, no prazo de 60 (sessenta) dias, previsto no art. 158 da mesma Lei para o oferecimento de oposição, não há que se falar em violação de direito, assim como nulidade do registro deferido pelo órgão competente, depois de observadas as formalidades legais. 4. Sentença reformada 5. Apelação provida (...).

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA VF/BH - AÇÃO Nº 2007.38.00.031607-0 E INPI Nº 52400.004631/07

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A CLASSIFICAÇÃO PARA NCL(7) 05 TENDO EM VISTA A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.