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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260140024 (26/03/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: VIACOM INTERNATIONAL INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Destituído o procurador Araripe & Associados S/C Ltda. e nomeado novo representante Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260008017 (09/01/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): VIACOM INTERNATIONAL INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160318101 (07/11/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.1) Titular: VIACOM INTERNATIONAL INC. Procurador: Dannemann Siemsen Advogados

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. - VIACOM INTERNATIONAL INC.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

RETIRADA A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO "SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO A USUÁRIO MÚLTIPLO A UMA VARIEDADE DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO DA TITULAR ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES", POR NÃO SE ENQUADRAR NA NCL(7) REIVINDICADA.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

E PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE O SERVIÇO DE "FORNECIMENTO DE ACESSO A USUÁRIO" SE ENQUADRA NA NCL (7) 38, "INFORMAÇÃO SOBRE PROGRAMAÇÃO DE TV" NA NCL (7) 41, OS SERVIÇOS DE "RESTAURANTE" NA NCL (7) 42; E O SERVIÇO DE "FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO VARIADA" É GENÉRICO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.