RAINHA DA PELÚCIA

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PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA NFRINGÊNCIA AO DISPOSTO 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG. N.º 003011194, 004056027, 790327279, 811523373, 811942724, 812261135, 813637392, 815191685, 815510578, 815510594, 816144800, 816678960, 816770506,817815848, 817959211, 817959220, 818237805, 818690933, 818690941, 818690950, 818870729, 820959502, 821193899, 821193929, 821193945, 821413635, 821457527.

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Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ: SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (SP)

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

A ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS FOI ALTERADA PARA MELHOR ADAPTAR-SE À CLASSE REQUERIDA NA ÉPOCA DO DEPÓSITO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.