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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
EXCLUÍDOS OS ITENS "BIOCIDAS, FUNGICIDAS, PESTICIDAS, ALGICIDAS" (01.50), POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE NACIONAL REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO. INCLUÍDA APÓS "AGENTES DESINFETANTES", A EXPRESSÃO "PARA USO HOSPITALAR", TENDO EM VISTA A CLASSE NACIONAL INICIALMENTE REIVINDICADA (05.50).