SUL VINIL DBR

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 18050065467 (16/12/2005) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular(es): BASF S.A. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro, com fulcro no art. 124, XIX, e 125 da LPI, face a imitação da marca SUVINIL, anteriormente registrada em nome de terceiro sob os nº 800159853, 815362358, 820550132 para assinalar produtos afins, e cuja condição de Alto Renome foi reconhecida nos autos do registro nº 800159853.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. BASF. S.A (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

ESPECIFICAÇÃO GENÉRICA.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET.(SP) 015032, DE 17/04/2000, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI. INT. KARIN KEMPKES (BR/SP).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.