LATAM TRAINING

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230335690 (18/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em sua primeira manifestação a requerida anexou apresentações (aparentemente material didático), propostas comerciais, trocas de e-mails, planejamentos internos, e anúncios. O conjunto probatório como um todo suscitava dúvidas sobre o uso público da marca. Além disso, havia provas datadas fora do período investigado. Além disso, parte da documentação encontrava-se em língua estrangeira sem a devida tradução simples. Para esclarecer tais pontos foram pedidas em exigência provas complementares. Em resposta, a requerida corrigiu a questão da falta de tradução de alguns documentos, mas as demais deficiências do acervo probatório continuaram as mesmas, não havendo nenhuma nova evidência contundente visando a demonstrar o uso efetivo da marca no Brasil. Assim, não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250694502 (08/12/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: ELISEO GIL EGEA Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230630665 (22/12/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230485917 (06/10/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ELISEO GIL EGEA Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não foram hábeis a comprovar o USO PÚBLICO da marca. Segundo o manual de marcas item 6.5.4 "Para a comprovação, o uso deve ser considerado público e efetivo, ou seja, uso de marca para identificar os produtos ou serviços para os quais a marca foi registrada na atividade de comércio. O uso da marca numa esfera privada do titular do registro ou a um nível estritamente interno de uma empresa ou de um grupo de empresas não é considerado uso público e efetivo da marca registrada." Caso haja comprovação de efetivação da prestação de serviços, através de, por exemplo, contratos, notas fiscais, recibos discriminando cada serviço, etc., os documentos já apresentados poderão ser considerados válidos. Além disso, parte do conjunto probatório encontra-se em língua estrangeira sem a devida tradução simples e segundo o manual de marcas mais adiante no mesmo item: "Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular". Há ainda provas datadas fora do período investigado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230335690 (18/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800230125835 (31/03/2023) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: ELISEO GIL EGEA Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230095971 (03/03/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ELISEO GIL EGEA Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais Cedente: LATAM TRAINING S.L. [ES] Cessionário: ELISEO GIL EGEA

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800210270654 (09/08/2021) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: LATAM TRAINING S.L. Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850150071174 (08/04/2015) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180192585 (06/07/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais Cessionário: LATAM TRAINING S.L.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180142436 (20/04/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: LATAM TRAINING CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Procurador: Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 020080135988 (RJ), de 28/10/2008

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME/SEDE ALTERADOS.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.