AQUA FRESH ÁGUA MINERAL NATURAL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000993 (20/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca tramitada perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5023650-89.2018.4.02.5101 (Processo INPI 52402.005628/2019-91). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantida a concessão do registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000993 (20/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA C/C PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEItOS DA TUTELA interposta por MONDELEZ BRASIL LTDA em face de PARADISO AQUA FRESH INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO E DISTIBUIÇÃO LTDA ME (1º RÉU) e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (2º RÉU), em curso perante o douto Juízo da 25a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 5023650-89.2018.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que, em sede de processo administrativo de nulidade, manteve a concessão do registro nº 82224622, para a marca mista AQUA FRESH ÁGUA MINERAL NATURAL.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180098797 (20/03/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: PARADISO AQUA FRESH IND. COM. MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA. Procurador: Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda.

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810090204794 (visualizar no Portal INPI), de 21/05/2009

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S.A (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.