IGREJA EVANGELICA COMUNIDADE DA FÉ

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ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

NO QUE SE REFERE À ESPECIFICAÇÃO, RESTRINJA-A AOS EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL DE PRODUTOS/SERVIÇOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: SERVIÇOS DE CARÁTER COMUNITÁRIO, FILANTRÓPICO E BENEFICENTE PODERÃO SER RECLASSIFICADOS NAS CLASSES NCL(7) 35 ATÉ 42, DEPENDENDO DA NATUREZA DOS MESMOS [EDUCAÇÃO, INSTRUÇÃO, ATIVIDADES CULTURAIS, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ETC.], DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O OBJETO ESTATUTÁRIO DAS REFERIDAS ENTIDADES. O ESTATUTO APRESENTADO CONTÉM OBJETIVOS GENÉRICOS PARA F

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

COMPROVE TRATAR-SE DE ASSOCIAÇÃO SEM FINALIDADE LUCRATIVA PARA FAZER JUS À REDUÇÃO NO VALOR DA RETRIBUIÇÃO, QUANDO DO DEPÓSITO DO PED. ALÉM DISSO, PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS, TENDO EM VISTA A NCL(7) 42 REQUERIDA NA PET. INICIAL. AS ENTIDADES DE CARÁTER RELIGIOSO E FILANTRÓPICO PODERÃO SER RECLASSIFICADAS NAS CLASSES NCL(7) 35 ATÉ 42, DEPENDENDO DO TIPO DE SERVIÇO QUE PRESTEM A SEUS ASSOCIADOS, DESDE QUE COMPATÍVEL COM O OBJETO SOCIAL DAS MESMAS. RESTRINJA OS SERVI

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.