VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000410 (09/06/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado procedente em parte a demanda para decretar a nulidade do registro 822122472, determinando ao INPI que publique a nulidade da marca na Revista da Propriedade Industrial.

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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DEFERIDO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA O FIM DE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DO REGISTRO, POR DETERMINAÇÃO DO M.M JUÍZO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA V.F/RJ, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO 822122472, E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PEDIDO DA MARCA DA AUTORA SOB O Nº 822079836.

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR NA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - AÇÃO Nº 2007.51.01.015518-5; INPI Nº 52400.004133/07.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 122 DE 24/11/2005, PUBLICADA NA RPI 1823, DE 13/12/2005.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA E/OU COMPROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.