IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301130000365 (04/10/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0018762-41.2013.4.02.5101, que corria perante a 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de improcedência proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido autoral de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento dos registros n°s 822.121.433, 822.121.450 e 822.121.468 para a marca AZUL MACAÚBAS?. Processo INPI n° 52400.065242/2013-62.
RPI 2526
04/06/2019