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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
SUBSTITUÍDA, NA ESPECIFICAÇÃO, A EXPRESSÃO "TAIS COMO" POR "A SABER" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) 21 REQUERIDA NA PET. INICIAL; RETIRADOS OS ITENS "PRATELEIRAS NÃO METÁLICAS" E "CABIDES NÃO METÁLICOS", POR PERTENCEREM A OUTRA CLASSE, QUAL SEJA A NCL(7) 20; ACRESCENTADAS AS EXPRESSÕES "[CAIXA]", "PARA ACESSÓRIOS E UTENSÍLIOS" E "PARA ÁGUAS GASOSAS" A FIM DE MELHOR SE ENQUADRAR NO ESCOPO DOS PRODUTOS PERTENCENTES À CLASSE REIVINDICADA.