TINTÃO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000147 (09/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:HOMOLOGADO ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGADO EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, CONFORME SENTENÇA DO JUÍZO DA PRIMEIRA VF DE FLORIANÓPOLIS-SC NOS AUTOS DA A.O. 5019286-72.2011.4.04.7200, INPI-52400.010623/2011. POR ORDEM JUDICIAL, PUBLICAMOS A RENÚNCIA DO PRESENTE REGISTRO MARCÁRIO.

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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

HOMOLOGADO ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGADO EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, CONFORME SENTENÇA DO JUÍZO DA PRIMEIRA VF DE FLORIANÓPOLIS-SC NOS AUTOS DA A.O. 5019286-72.2011.4.04.7200, INPI-52400.010623/2011.

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA VF/SC, Nº 5019286-72.2011.404.7200/SC, INPI N.º 52400.010623/2011.

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PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

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Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810090220659 (visualizar no Portal INPI), de 23/07/2009

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

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OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: TINTÃO COMERCIO DE TINTAS LTDA ( BR-SC )

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.