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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 18110045515 (24/11/2011) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (SINPI P18) Requerente: TV ÔMEGA LTDA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 18110045515 (24/11/2011) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (SINPI P18) Requerente: TV ÔMEGA LTDA Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (SP) Nº 08115738120104025101, RELATIVO AO PROCESSO INPI Nº 007338/2011.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DEFERIDO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DETERMINANDO QUE SEJAM SUSPENSOS OS EFEITOS DO REGISTRO ATÉ JULGAMENTO FINAL DOAGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PENAL E PREVIDENCIÁRIA DO TRF 2ª REGIÃO (RJ), Nº 201102010043220, RELATIVO AO PROCESSO INPI Nº 007338/2011.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (SP) Nº 08115738120104025101, RELATIVO AO PROCESSO INPI Nº 007338/2011.

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810060010077 (visualizar no Portal INPI), de 14/11/2006

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) 38 REQUERIDA NA PET. INICIAL E EM CONFORMIDADE COM A PET. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À CLASSE E À ESPECIFICAÇÃO REQUERIDAS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE INFORMADA NA PET. INICIAL. CUMPRA-SE NA NCL(7).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.