FREI DAMIÃO: O SANTO DAS MISSÕES

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, XV, DA LPI.

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE A TITULAR DO REGISTRO APRESENTAR A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR, COMO MARCA, O PSEUDÔNIMO FREI DAMIÃO.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE A EMPRESA ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA FREI DAMIÃO DE BOZZANO - AMFDB. APRESENTAR SEU CONTRATO SOCIAL COM INTUITO DE SE COMPROVAR O INÍCIO DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, SOB A DESIGNAÇÃO ACIMA, HAJA VISTA A ALEGAÇÃO DO ART. 124, V DA LPI.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810070054065 (visualizar no Portal INPI), de 27/07/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, OBSERVANDO UMA ÚNICA NCL (7), JÁ QUE OS PRODUTOS "LIVROS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS" SE ENQUADRAM NA NCL (7) 16 E O SERVIÇO DE "COMÉRCIO" NA NCL (7) 35.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.