FANTE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FANTA, referente ao reg. nº 003351521, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816102457 (DIET FANTA LARANJA BEBIDA DIETÉTICA), Processo 816102465 (DIET FANTA), Processo 003351521 (FANTA), Processo 820028584 (FANTA), Processo 002703335 (FANTA) e Processo 817934090 (FANTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: THE COCA-COLA COMPANY (US)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.