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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

720

ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART. 224 DA LPI (J. C. RODRIGUES NETO E FILHOS LTDA.) PET(ES) 001930 DE 06/02/2006. *INT. MARCOS ANTONIO VIEIRA.

698

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL SA CESSIONÁRIA (J.C. RODRIGUES NETO E FILHOS LTDA.), TENDO EM VISTA OS PRODUTOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO. *INT. MARCOS ANTONIO VIEIRA.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ.: LABORATÓRIO TAYUYNA LTDA. (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

FORAM EXCLUÍDOS ÍTENS DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PET. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE NACIONAL 03.20 REQUERIDA INICIALMENTE.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARESCIMENTOS QUANTO AO CÓDIGO DE PRODUTOS REIVINDICADOS TENDO EM VISTA A ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS APRESENTADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.