SISTEMA OBJETIVO

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARAGRAFO UNICO DO ART. 162 DA LPI.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE À PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, PET.(SP) 025199, DE 13/07/2005, OU COMPROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA. CABE RESSALTAR QUE O BENEFÍCIO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 204/2003 DO INPI, EM SEU ART. 1º, INC. I, NÃO SE EXTENDE A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL À VISTA DA CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA, TENDO EM VISTA QUE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ENQUADRAM-SE NA NCL(7): 35. DIGA SE OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIFICADOS TÊM NATUREZA JURÍDICA (NCL(7): 42). COMPROVE TAMBÉM QUE O SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO INICIAL POSSUI PODERES PARA REPRESENTAR A REQUERENTE.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.