PREPARE CS CINCOM - SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

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PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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DESDOBRADO DE OFÍCIO, CONFORME COMUNICADO NA RPI 1530, DE 02/05/2000, PROCESSO Nº 200.066.374.ACRESCENTADO O TERMO "COMÉRCIO" EM SUBSTITUIÇÃO À "COMPRA E VENDA". EXCLUÍDO "ARRENDAMENTO" POR NÃO PERTENCER À CLASSE NCL(7) 35 E "OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS E OPERAÇÕES NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES ACIMA, SEMPRE RELACIONADA COM COMPUTADORES (HARDWARE E SOFTWARE), POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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