RUAH

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 20060014712 (02/02/2006) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular(es): ALEKCEI MANFREDINI CONTATO Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade tendo em vista já encontrar-se nulo o registro por força de decisão judicial.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001040 (04/10/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Nº 2006.70.15.002698-9 - INPI Nº 52400.003574/06. 1ª Vara Federal de Apucarana (...) Ação Ordinária Nº 2006.70.15.002698-9 - INPI Nº 52400.003574/06. (...) O próprio INPI, assim que citado acerca da presente ação, administrativamente reconheceu a nulidade do registro da marca "Ruah" em favor da primeira ré, consoante decisão administrativa de fl. 247-249 (...) Perfilho-me integralmente ao entendimento do Juízo a quo. (...) Na moldura delineada, o recurso não merece prosseguir, porquanto as questões suscitadas implicam revolvimento do conjunto probatório, vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 07 do Superior Tribunal de Justiça, que assim estabelece: a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (...).

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850160227247 (11/10/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Boreal Confecções Ltda - EPP Procurador: Eduardo Carneiro Vasques Detalhes do despacho:Por carecer de objeto tendo em vista o Registro de marca extinto.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

OPINAMOS PELO SOBRESTAMENTO DO EXAME DA NULIDADE DO REGISTRO EM EPIGRAFE ATÉ QUE SE PROCEDA AO JULGAMENTO DE MÉRITO DA AO Nº 2006.70.15.002698-9 TRAMITANDO NA VF/PA - INPI Nº 52400.003574/06.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. ALEKCEI MANFREDINI CONTATO ME (BR/PR)

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DEFERIDA A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA O FIM DE SUSPENDER O REGISTRO EM REFERêNCIA. OFíCIO Nº 874/2006 / A.O.Nº 2006.70.15.002698-9 / INPI Nº 52400.003574/06 / PROCEDêNCIA: SEçãO JUDICIáRIA DO PARANá / VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE APUCARANA/PR

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(RJ) 045099, DE 21/09/2000, INCISO I DO ART.219 DA LPI.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. M G L CONFECCOES LTDA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.