SAMEX COMERCIAL

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850110047956 (21/12/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: SAMEX COMERCIAL LTDA Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "COMERCIAL".

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATÉ O FINAL DO PRAZO PARA PROCEDIMENTO DE PRORROGAÇÃO, QUE ENVOLVE A ANTERIORIDADE MARCA "ZAMEX" REG. 817842691, APONTADA COMO IMPEDIMENTO, CONFORME PRESCRITO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 133 DA LPI.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 817842691.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.