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Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
CONCESSãO PUBLICADA NA RPI 1785, DE 22/03/2005, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE DA PARTE, NO ATO DO REQUERIMENTO DA CONCESSãO DE REGISTRO ATRAVéS DA PETIçãO DE EXPEDIçãO DE CERTIFICADO E DE PROTEçãO DECENAL - PET(SP) 045541, DE 10/12/2004 - CONFORME ALEGAçõES APRESENTADAS NA PETIçãO (SP) 001971, DE 20/01/2005.
RPI 1831
07/02/2006