VEA

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

IPAS416

Protocolo: 810070018665 (19/01/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento parcial de pedido de registro de marca (333.2) Requerente: HULKA S.R.L. Procurador: DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a a anulação da notificação do recurso, conforme publicado na RPI 1915, de 18/09/2007.

ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

145

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI (REGS. 811527417, 005016509, 812779754 E 006689540).

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

1) PET.(RJ) 062560, DE 26/11/1999; 2) PET.(WB) 810070079615, DE 19/11/2007.

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

NOTIFICAÇÃO DE RECURSO E DEFERIMENTO PUBLICADOS NAS RPIS 1909, DE 07/08/2007, E 1872, DE 21/11/2006, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

Indeferimento Parcial.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1820, DE 22/11/2005 E OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1606, DE 16/10/2001, TENDO EM VISTA ERRO NO DESPACHO AUTOMÁTICO DE ARQUIVAMENTO. COMO O REQUERENTE NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1772 HAVERÁ A REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO COM PERDA DA PRIORIDADE UNIONISTA.

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

POR PERDA DA PRIORIDADE UNIONISTA.

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

150

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.159 DA LPI

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

APRESENTE A TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRIORIDADE UNIONISTA APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL (RJ) 014073, DE 23/07/1999.

HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.

185

PET.(RJ) 023249, DE 02/07/2003, REFERENTE A OPOSIÇÃO INTERPOSTA ATRAVÉS DA PET. (RJ) 062961, DE 29/11/1999.INT.DANNEMANN

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPONS. (01) RECKITT & COLMAN INDUSTRIAL LTDA. ( BR-SP ) (02) BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT ( DE )

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003