HOSPITAL E MATERNIDADE SAMARITANO 2000

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001845 (16/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 0801883-28.2010.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Isso posto, (i) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do ato administrativo que indeferiu o registro de nº 821.775.367, para a marca ?HOSPITAL E MATERNIDADE SAMARITANO 2000?; (ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação à pretensão de sobrestamento do exame do pedido de registro de nº 827.891.270, para a marca ?HOSPITAL E MATERNIDADE SAMARITANO? (art. 267, VI, do CPC)". Processo INPI nº 52400.002201/2010-12

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Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DENULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.801883-2 E PROC. INPI Nº 52.400.002201-2010.

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RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISOS V E XIX DO ARTIGO 124 DA LPIREGS 760059659,006854117812360222,816593787,818873272

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.