EVANGELICA KADOCHE

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000069 (24/07/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 09ª VF/RJ, sob o nº 0065188020134025101 (Processo INPI Nº 36651/2013). Ação julgada parcialmente procedente para decretar a anulação do ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca nº 826153550, tendo sido mantidos os registros de marca pertencentes à 2ª Ré - JM SANTOS CONFECÇÕES LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160165949 (29/07/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: JM SANTOS CONFECÇÕES LTDA Procurador: Samuel Francisco da Silva Santos

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000069 (24/07/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA NONA VF/RJ Nº 0065188020134025101 PROCESSO INPI Nº 36651/2013

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - KADOCHE JEANS LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED - EVANGELICA KADOCHE CONFECÇÕES LTDA

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REG. 818321075.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1717 DE 02/12/2003, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPóSITO DE MARCA, OU PROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.