BILU BILU

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190132260 (02/05/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): PHILOSOPHY BRANDS GMBH Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180420421 (14/12/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PHILOSOPHY BRANDS GMBH Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190064825 (03/03/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): NOSSO ESTOQUE DISTRIBUIDORA LTDA ME Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP Detalhes do despacho:As notas fiscais não apresentam a marca tal como foi registrada, em sua forma mista. Observe, ainda, que as referidas notas mencionam apenas o comércio de fraldas descartáveis, que não pertencem à NCL(8) 3 ? classe em que a marca foi registrada. Por fim, apresente documentos que comprovem de fato o vínculo entre a empresa titular do registro e a emitente das notas fiscais, dado que a mera afirmação não basta para fins de análise de grupo econômico.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180420421 (14/12/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente(es): PHILOSOPHY BRANDS GMBH Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160105494 (20/05/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP Cessionário: NOSSO ESTOQUE DISTRIBUIDORA LTDA ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800130060936 (27/03/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: HYGIMAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - EPP. Procurador: BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110401670 (02/03/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: HYGIMAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - EPP. Procurador: BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

EXCLUÍDO O PRODUTO "SABONETE MEDICINAL", POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 3:20, REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO. OS ITENS REPETIDOS NA ESPECIFICAÇÃO FORAM EXCLUÍDOS.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. NOSSO ESTOQUE DISTRIBUIDORA LTDA ME

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.