SANTANENSE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000882 (15/08/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decidem os membros da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria dar provimento à remessa necessária, julgando prejudicado o recurso do INPI, nos termos do voto da relatora. Mandado de segurança extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, incisos IV e VI, do CPC. Mandado de segurança Décima primeira V.F (RJ) - nº 2000.51.01.000091-2, referente ao Processo INPI nº 52400.000258/00.

145

ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

REG. 815201621

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.