MINAS BRASIL

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000532 (11/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 0010941-35.2014.5.01.0076 E PROCESSO INPI Nº 52400.123441/2014-83.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET(MG) 014090002518, DE 18/05/2009, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A CEDENTE SER DISTINTA DA RELAÇÃO PROCESSUAL.INT: FERNANDES ASSOCIADOS S/C LTDA.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG, CONFORME OFÍCIO Nº 108/2012 - PROCESSO Nº 1702247-21.2009.8.13.0525 (0525 09 170224-7) E PROCESSO INPI Nº 007899/2012.

720

ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART. 224 DA LPI (SERRA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) PET. (MG) 014080007399 DE 10/12/2008 INT. FERNANDES ASSOCIADOS LTDA.

698

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE OS SIGNATÁRIOS DO DOCUMENTO CESSÃO SR. JOSÉ PATRÍCIO DE MORAIS FILHO E SRA. CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO MEYER PADILHA SILVA TÊM PODERES CONTRATUAIS PARA ALIENAR A MARCA PELA CEDENTE (M&M -MEYER E MORAIS LTDA)INT. FERNANDES ASSOCIADOS LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. WELLINGTON MEYER

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.