IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200005566 (15/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1504056-33.2018.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.009095/2020-50.
RPI 2797
13/08/2024