LABCOR

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001116 (03/11/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Judicial apresentada por LABCOR LABORATORIOS LTDA. perante a 31ª VF do Rio de Janeiro, sob o nº 0019181-95.2012.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.029621/2012-16). Ação Ordinária, com pedido autoral julgado improcedente, tendo sido mantida a nulidade do registro 821556274.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800120193769 (31/10/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: LABCOR LABORATÓRIOS LTDA Procurador: JOÃO DE PAULA FERREIRA - LANCASTER Detalhes do despacho:DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. TRIGÉSIMA VF (RJ) - Nº 0019181-95.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.029621/2012-16

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Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. DOU-LHES PROVIMENTO EM SEUS MÉRITOS. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 813998484 E 816100373)

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 1752 DE 03/08/04, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ (S) LABCOR S/C LTDA (BR/SP) E IND. E COM. DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA (BR/SC). EM RETIFICAÇÃO À NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE PUBLICADA NA RPI 1750 DE 20/07/04.

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(SP) 006382, DE 01/03/04, FACE AO DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ: LABCOR S/C LTDA (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.