GENIOL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210002913 (27/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária Nulidade de Registro marcário / Referências: Ação Ordinária nº 0808738-28.2007.4.02.5101 ? 37ª VF/RJ/ Processo INPI nº 52400.004694/2007-20 / Registro de Marca nº 821.545.779 - GENIOL/ Informação quanto ao trânsito em julgado da Sentença de mérito que assim decidiu: [Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade do registro nº 821.545.779, para a marca GENIOL na classe 05.11 para distinguir ?medicamentos que atuam no sistema nervoso central e periférico?. Em consequência, condeno a empresa Ré a abstenção do uso da marca GENIOL, sob pena de multa diária no valor de mil reais (R$ 1.000,00)]. Por resultado, o registro de marca da Ré, nº 821.545.779 foi anotado como Registro de Marca Nulo.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160151685 (14/07/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Kley Hertz Farmacêutica S.A Procurador: PAP Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.808738-7 DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ RELATIVO AO PROCESSO INPI Nº 004694/07.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG.C/CAD. 810953056

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.