NELSON PICCOLO

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, CONSENTIMENTO EXPRESSO DO SR. NELSON SARTO PICCOLO PARA REGISTRAR COMO MARCA O SEU NOME CIVIL, CONFORME DETERMINA O INCISO XV DO ART. 124 DA LPI. ATENTAR PARA O FATO DE QUE A CITADA NORMA LEGAL INDICA QUE O REGISTRO DE NOME CIVIL É VEDADO POR LEI, EXCETO NOS CASOS EM QUE HOUVER CONSENTIMENTO DO TITULAR OU DE SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, OBSERVANDO-SE TAMBÉM QUE TAL CONSENTIMENTO NÃO É TÁCITO OU IMPLÍCITO, MAS SIM EXPRESSO.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

RELATIVO AO SUCESSOR E SÓCIO DA EMPRESA, SR. "NELSON SARTO PICCOLO". OBSERVAR QUE DEVE CONSTAR NOS AUTOS AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA A UTILIZAÇÃO DE NOME CIVIL COMO MARCA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE NOME CIVIL COMO MARCA, PELOS SUCESSORES.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.