FLEET

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000720 (27/06/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado extinto sem resolução de mérito em relação aos registros marcários n.º 821490524, 821490532, 821493728 e 821493736. Ação Ordinária 37ª VF/RJ N.º 2003.51.01.500657-7 INPI n.º 000669/03.

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Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO MM JUÍZO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, NO SENTIDO DE FICAR CONSIGNADA A NÃO EXCLUSIVIDADE DA PALAVRA "FLEET".

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ-Nº2003.5101500657-7-INPI 000669/03

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.