BN

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240154676 (03/04/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA. Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200273294 (18/08/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): INSTITUTO BENEFICENTE BOA NOVA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850190026935 (31/01/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BN - PAPEL CATARINENSE LTDA. Procurador: Sandro Conrado da Silva Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: PAPEL E PAPELÃO, MOLDES DE PAPEL, ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: LIVROS, ÁLBUNS, IMPRESSOS EM GERAL, MATERIAL DIDÁTICO E DE DESENHO Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foi comprovado o uso do sinal para todos os itens contidos na especificação da marca

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190026935 (31/01/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BN - PAPEL CATARINENSE LTDA. Procurador: Sandro Conrado da Silva

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. SOCIEDADE ESPIRITA BOA NOVA

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O SR FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO NETO, TEM PODERES NO CONTRATO SOCIAL PARA ALIENAR A MARCA, ISOLADAMENTE.INT*- VILAGE MARCAS E PATENTES S/C LTDA.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

035

Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVICO(S) reivindicado(s), a vista do objeto social declarado.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.