IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000163 (17/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decretada a nulidade do registro nos termos do art. 269, I, CPC, conforme sentença transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária 0814731-18.2008.4.02.5101 (2008.51.01.814731-5), Processo INPI-52400.000380/09.
RPI 2399
27/12/2016