LIDEL

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220010139 (06/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Rescisória - Referências: Ação 5017899-93.2021.4.02.0000 ? TRF da 2ª Região - INPI 52402.012998/2022-80 - Ação originária 0511941-47.2002.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - STJ - Processo INPI ? 52400.003748/2002-25

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000790 (02/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de Trânsito em Julgado - Ação ordinária Nulidade de Registro de Marca / Referências: Ação Ordinária n°: 0511941-47.2002.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região ? STJ / Processo INPI ? 52400.003748/2002-25. Em virtude de decisão judicial transitada em julgado, conforme Sentença de Mérito, que assim decidiu: [Ante o Exposto, Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na Medida Cautelar em apenso, revogando a liminar concedida, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA RECONVENÇÃO, para declarar a nulidade dos registros de marca nºs 821.445.952 e 821.503.766, referentes às marcas nominativas ?LIDEL? e ?LIDL?, na Classe 40.15, desconstituindo o ato administrativo que os deferiu, devendo ser efetuados os registros depositados pela Ré-Reconvinte. Fica a Autora-reconvinda impedida de usar os sinais LIDL ou LIDEL ou qualquer outro idêntico ou semelhante(...)]. Registros da Autora-reconvinda de nºs 821.445.952 e 821.503.766 declarados nulos, e os pedidos de titularidade da Ré-Reconvinte LIDL STIFTUNG E CO KG, voltam ao status ?Em exame de mérito?, para decisão administrativa.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130237985 (06/12/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Procurador: João Marcelo de Lima Assafim Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850130237960 (06/12/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Procurador: João Marcelo de Lima Assafim Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME/SEDE N° 850130237985.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800120068283 (03/05/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Procurador: JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ: LIDL STIFTUNG & CO. KG ( DE )

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AçãO ORDINáRIA DA TRIGéSIMA NONA VARA/RJ - AçãO Nº 2002.51.01.511941-0 E INPI Nº 52400.003748/02

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

ESPECIFICAÇÃO GENÉRICA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.