ISC - ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CIDADÃO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250430834 (28/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800250430834 (28/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE Procurador: Eudes Lopes de Castro Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art,220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Prorrogação de Prazo Ordinário quando o Requerente cumpria efetivamente Prazo Extraordinário para pagamento da mesma. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1(Item Complementação de Retribuições-Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Prorrogação de Registro de Marca e Expedição de Certificado no Prazo Extraordinário (Serviço 375), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (Código de Serviço 382) e apresentando junto ao cumprimento o comprovante de pagamento complementar.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800150037582 (18/02/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Confederação Nacional do Transporte Procurador: Eudes Lopes de Castro

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "SEM FINS LUCRATIVOS", PARA ADEQUAÇÃO AO OBJETO SOCIAL DECLARADO.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EM RETIFICAÇÃO AO DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1618, DE 08/01/2002, PARA INCLUSÃO DA APOSTILA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESPECIFIQUE OS SERVIÇOS A SEREM PROTEGIDOS PELA MARCA, DESDOBRANDO CASO NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE O CONSTANTE NA PET/DF 000402 DE 19/09/02 TRATA-SE DE OBJETIVO SOCIAL. POR EXEMPLO: SERVIÇOS JURÍDICOS = NCL(8) 42, SERVIÇOS DE CONTABILIDADE = NCL(8) 35, SERVIÇOS MÉDICOS = NCL (8) 44, ETC... (VIDE 8ª EDIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS).

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

EM FACE DOS SERVIÇOS DECLARADOS NA PET.(DF) 00095 DE 04/03/2002, ESPECIFIQUE-OS, UMA VEZ QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE DE FORMA GENÉRICA

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.