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MANTIDO O INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.
CONHEÇO DO RECURSO INETRPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL. MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, QUANTO AOS INCISOS V E XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 816234965
RPI 2023
13/10/2009