500 KM INTERLAGOS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000420 (29/10/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Vigésima Quarta Vara Federal de São Paulo (VF/SP). AO nº 2009.61.000183305. Inpi nº 52400.004598/09. Para dar cumprimento à decisão judicial que considerou procedente a ação, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do presente registro marcário.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DE SÃO PAULO (SP) - AO. Nº 200961000183305 - INPI Nº 52400.004598. DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: "PARA SUSPENDER O USO EXCLUSIVO DA MARCA "500 KM DE INTERLAGOS" POR PARTE DA AUTO UNION DKW CLUB DO BRASIL E, COMO CONSEQÜÊNCIA, AUTORIZO A AUTOMÓVEL CLUBE PAULISTA A UTILIZAR A EXPRESSÃO "500 KM DE INTERLAGOS", COMO NO PASSADO JÁ O FEZ, PARA DENOMINAR A COMPETIÇÃO TRADICIONAL REALIZADA NO AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE, COM PERCU

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL NO QUAL CONSTE CLÁUSULA REFERENTE AOS SERVIÇOS PERTENCENTES À CLASSE 41.20/40 DEPOSITADA.

035

Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVICO(S) reivindicado(s), a vista do objeto social declarado.

ESPECIFICANDO-OS.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.