DO PADRE

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810110422116 (16/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: COMERCIAL LUSO BANDEIRANTE LTDA Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 810110422116 (16/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: COMERCIAL LUSO BANDEIRANTE LTDA Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:ANULAÇÃO DA DECISÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE PROVIDO, COM BASE NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, PUBLICADO NA RPI 2348, DE 05/01/2016, TENDO EM VISTA A TITULARIDADE DO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDITIVO TER SIDO TRANSFERIDA AO TITULAR DESTE EM REFERÊNCIA, PORTANTO, NÃO DANDO PROVIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INTERPOSTO COM A MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE MARCA EM EXAME.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810110422116 (16/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: COMERCIAL LUSO BANDEIRANTE LTDA Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 006187889)

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810110422116 (visualizar no Portal INPI), de 16/05/2011. Como retificação da RPI 2121, de 30/08/2011, tendo em vista omissão do teor do despacho.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REGS. 006187889, 007213310 E 816492212.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTES: 1) COMÉRCIO LUSO BANDEIRANTE LTDA (BR/PR) 2) SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A (CH)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.