LABORATÓRIO VIDA & SAÚDE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200143399 (05/05/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA EPP Procurador: MÁRCIO ROBERTO BITELBRON

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADO. DOULHE PROVIMENTO DOU-LHE PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO, INCLUÍNDO A SEGUINTE RESSALVA: "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES "LABORATÓRIO" E "SAÚDE".

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100373827 (visualizar no Portal INPI), de 26/11/2010

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "LABORATÓRIO".

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 816877734.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

INDIQUE QUAIS OS SUBITENS DA CLASSE NACIONAL 05 AOS QUAIS SE REFERE O PEDIDO, DE ACORDO COM O OBJETO SOCIAL DA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO DO PEDIDO DE MARCA, TENDO EM VISTA QUE A CLASSE APRESENTADA, 05:00, É GENÉRICA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO À CLASSIFICAÇÃO NACIONAL.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPOENTE: STERLING LAKE INVESTMENTS LTD. (VG).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.