IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820899100 (TOM ARMA MAMÍFEROS), Processo 820853747 (TOM ARMA MAMIFEROS), Processo 820853755 (TOM ARMA MAMIFEROS), Processo 820899119 (TOM ARMA MAMÍFEROS) e Processo 820899127 (TOM ARMA MAMÍFEROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2288
11/11/2014