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Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS ADEQUADA AO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA E À CLASSE NCL(8) 19 REIVINDICADA NA PET.(RJ) 013445, DE 28/03/2002.

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO E PETIÇÃO PREJUDICADA PUBLICADOS NA RPI 1630, DE 02/04/2002, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA EXIGÊNCIA FORMULADA NA RPI 1613, DE 04/12/2001.

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

150

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

175

PET (RJ) 032431, 02/08/2001, POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

INDIQUE A CLASSE NCL(7) E APRESENTE ESPECIFICAÇÃO PARA OS PRODUTOS A SEREM PROTEGIDOS PELO REGISTRO, VISTO QUE NÃO FOI APRESENTADA ATRAVÉS DA PETIÇÃO (RJ) 032431 DE 02/08/2001.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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