PROGRESSÃO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260171089 (17/07/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): LBJ EDUCAÇÃO S/C LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190114157 (17/04/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000103 (02/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0029579-04.2012.4.02.5101 Processo INPI n° 52400.049360/2013-23.Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, que objetivava a nulidade do registro de nº 820.973.491.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160308481 (27/10/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: PROGRESSÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850130197899 (14/10/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PROGRESSÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850130072479 (23/04/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CURSO MARECHAL LTDA ME Procurador: INTERAÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA - ME Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. .

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 18110004299 (08/02/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: PROGRESSÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Parágrafo primeiro do art. 128 da LPI. (atividade da cedente é incompatível com a da cessionária). Int. O próprio.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850130072479 (23/04/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CURSO MARECHAL LTDA ME Procurador: INTERAÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA - ME

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000103 (02/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Trigésima Primeira Vara Federal (RJ) nº 00295790420124025101, relativa ao INPI nº 049360/2013.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE CADUCIDADE QUE ENVOLVE O REGISTRO N.º 815460597.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. - 815460597

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.