DORALFLEX

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000001 (02/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante a 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 011628553-2013-402/5101 (Processo INPI nº 52400.086265/2013-19). Ação julgada procedente para decretar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 820949698 e 901198170, relativos às marcas nominativas DORALFLEX e NEODORALFLEX.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200003967 (15/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 43ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Processo Digital nº 1038196-52.2019.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.006174/2020-17.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000001 (02/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo interposta por AVENTISUB II INC, (autora) em face do INPI (1º réu) e do PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA ( 2º réu), em curso perante o douto Juízo da 09a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 011628553-2013-402/5101.Processo INPI nº 52400.086265/2013-19

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHES PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100373042 (visualizar no Portal INPI), de 24/11/2010 - Pet.Eletrônica: 810110421593 (visualizar no Portal INPI), de 13/05/2011 - Pet.Eletrônica: 810110421727 (visualizar no Portal INPI), de 13/05/2011. Como retificação da RPI 2121, de 30/08/2011, tendo em vista omissão do teor do despacho.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REG. 003468534

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO, PUBLICADO NA RPI 1860, DE 29/08/2006, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE PARA ESTE PEDIDO DE MARCA.

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE PROCURAÇÃO COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO INCLUSIVE COM PODERES PARA REPRESENTAR A FIRMA E INDIQUE O(S) CÓDIGO(S) CORRESPONDENTE(S) À CLASSE DE PRODUTOS 05 (AN 051/81), NO(S) QUAL(AIS) O PEDIDO DE MARCA PROSSEGUIRÁ, TENDO EM VISTA SER A CLASSE 05.00 DEPOSITADA GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. MERRELL PHARMACEUTICALS INC. (US)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.