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IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850110005977 (13/10/2011) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PASSAGEM SECRETA CONFECCOES LTDA Procurador: NINA CERNIAVSKIS Detalhes do despacho:Tendo em vista a declaração de nulidade do registro, conforme publicado na RPI 2233, de 22/10/2013.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 18060122542 (10/11/2006) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: PASSAGEM SECRETA CONFECCOES LTDA Detalhes do despacho:Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Regs. N.º 819731536 e 820318035)

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

PETIÇÃO ELETRÔNICA 850110005977 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 13/10/2011.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED - KIPLING SWITZERLAND AG

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. PASSAGEM SECRETA CONFECÇÕES LTDA (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ADAPTANDO-O À NCL VIGENTE.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ANULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, FICANDO O ATO DA TRANSFERÊNCIA MANTIDO; E ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, PUBLICADOS NA RPI 1788, DE 12/04/2005, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1720, DE 23/12/2003 E SOBRESTAMENTO PUBLICADO NA RPI 1505, DE 09/11/1999, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. KIPLING

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. 814999441 (C/ CAD.AG.REC.)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.