OURO FINO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz OURO FINO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814903096 (OURO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED(S).: 814903096, 819580449.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON (S): AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARES (BR/RS), EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA (BR/PR), PENNACCHI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (BR/PR), CHARQUEADA OURO FINO (BR/MG). COMO RETIFICAÇÃO DA OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1552, DE 12/09/2000, TENDO EM VISTA INTERPOSIÇÃO DE OPOSIÇÕES TEMPESTIVAS.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARES ( BR/RS ).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.